Termos e Condições
Bem-vindo(a) aos Termos e Condições da nossa loja online, desenvolvida em WooCommerce. Agradecemos o seu interesse na nossa plataforma e esperamos que tenha uma experiência agradável e segura ao utilizar nossos serviços. Leia atentamente os seguintes termos e condições antes de realizar qualquer transação em nossa loja. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos e condições.
- Informações Gerais
1.1. A nossa loja online é uma plataforma de comércio eletrônico onde pode comprar produtos e serviços disponibilizados por nós.
1.2. Os termos “nós”, “nosso” ou “loja” referem-se à entidade responsável por este site e seus proprietários. Os termos “você”, “seu” ou “cliente” referem-se a você, o usuário ou cliente deste site.
- Uso do Site
2.1. Ao acessar nosso site, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou que está acessando sob a supervisão de um adulto legal.
2.2. Você concorda em utilizar nosso site apenas para fins legais e de acordo com estes termos e condições.
2.3. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, bem como por restringir o acesso ao seu computador ou dispositivo para evitar qualquer uso não autorizado.
- Produtos e Serviços
3.1. Nossa loja oferece uma variedade de produtos e serviços para compra online. Todos os detalhes, descrições e preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
3.2. Faremos todos os esforços razoáveis para garantir que as informações exibidas no nosso site sejam precisas e atualizadas. No entanto, não garantimos a exatidão, integridade ou confiabilidade dessas informações.
3.3. Reservamo-nos ao direito de modificar ou descontinuar produtos ou serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
- Processo de Compra
4.1. Ao fazer uma compra no nosso site, você concorda em fornecer informações pessoais precisas e completas, incluindo informações de pagamento válidas.
4.2. Após a conclusão do processo de compra, você receberá uma confirmação de pedido por e-mail. Isso não confirma a aceitação do seu pedido, mas apenas indica que o recebemos.
4.3. Reservamo-nos ao direito de recusar ou cancelar qualquer pedido por qualquer motivo, incluindo restrições de estoque, erros no preço ou descrição do produto, ou violação destes termos e condições.
- Pagamentos e Segurança
5.1. Aceitamos métodos de pagamento seguros e confiáveis, conforme indicado em nosso site.
5.2. Ao efetuar o pagamento, você autoriza-nos a debitar o valor total da transação, incluindo impostos, frete e quaisquer outros encargos aplicáveis.
5.3. Garantimos a segurança das informações de pagamento por meio de medidas adequadas de proteção de dados, mas não nos responsabilizamos por qualquer violação de segurança fora do nosso controle.
- Envio e Entrega
6.1. Faremos todos os esforços razoáveis para enviar os produtos dentro do prazo estimado indicado em nosso site. No entanto, não garantimos prazos de entrega específicos, pois isso pode variar dependendo do local de entrega e de outros fatores externos.
6.2. Os custos de envio são calculados com base no peso, dimensões e localização do envio. Essas informações serão fornecidas durante o processo de compra.
6.3. O nosso objetivo é garantir que os produtos sejam entregues em perfeitas condições. No entanto, caso você receba um produto danificado, entre em contato conosco imediatamente para que possamos resolver a situação.
- Devoluções e Reembolsos
7.1. Aceitamos devoluções de produtos de acordo com nossa política de devolução, desde que estejam dentro do prazo estabelecido e em condições adequadas.
7.2. Se você deseja solicitar um reembolso, entre em contato conosco e forneceremos as instruções necessárias. Reservamo-nos ao direito de avaliar cada solicitação caso a caso.
7.3. Os reembolsos serão processados de acordo com a nossa política de reembolso, e o valor devolvido será igual ao preço de compra original, deduzidos os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis.
- Propriedade Intelectual
8.1. Todo o conteúdo exibido no nosso site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas registradas e outros materiais, são de nossa propriedade intelectual ou de nossos licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais.
8.2. Você concorda em não copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo em nosso site sem a nossa autorização prévia por escrito.
- Limitação de Responsabilidade
9.1. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do nosso site ou dos produtos e serviços adquiridos por meio dele.
9.2. O nosso máximo valor de responsabilidade será limitado ao valor pago por você pela compra do produto ou serviço relevante.
- Disposições Gerais
10.1. Estes termos e condições constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do nosso site e substituem quaisquer acordos anteriores.
10.2. Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou atualizar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. É sua responsabilidade revisá-los periodicamente.
10.3. Se qualquer disposição destes termos e condições for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ao continuar a usar nosso site e realizar compras em nossa loja, você concorda com estes termos e condições. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Agradecemos por escolher nossa loja e desejamos uma ótima experiência de compra!
11. Resolução de Conflitos
Nos termos e em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 08.09, a INF disponibiliza a informação necessária para que o cliente possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial que o ajudará a resolver o litígio em questão.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Em regra, o procedimento pode descrever-se conforme segue:
1) O cliente consumidor pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o fornecedor ou prestador de serviços que é o alvo da sua reclamação.
2) O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
A resolução alternativa de litígios pode traduzir-se em “mediação”, “conciliação” ou “arbitragem”.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Tendo este site a possibilidade de vendas online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Assim em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
A INF disponibiliza os contactos das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: (+351) 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: (+351) 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: (+351) 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: (+351) 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: (+351) 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: (+351) 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: (+351) 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações por favor aceda ao Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt